Ao iniciar um negócio, há uma série de obrigações as quais o empreendedor precisa se atentar, para evitar problemas com o fisco. A necessidade ou não de uma inscrição estadual e/ou uma inscrição municipal e como elas funcionam, são algumas delas.
Nesse post, iremos explicar o que significa cada uma delas e lhe ajudaremos a entender se a sua empresa precisa ou não de uma, ou de ambas as inscrições. Confira!
Inscrição Estadual
Se você é empreendedor ou está começando a empreender agora, já teve contato com o termo ICMS, não é mesmo? A Inscrição Estadual ou IE, é um número, por exemplo,”628.900.825.341” que é o registro formal da sua empresa no cadastro do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias).
Quem precisa pagar ICMS?
Primeiramente, saiba que esse imposto é super necessário, mas nem todos os tipos de empresas precisam pagá-lo. O ICMS é um imposto de categoria estadual. Sobretudo, empresas que comercializam produtos físicos são obrigadas a pagá-lo. Para essa finalidade, é emitida a inscrição estadual.
As empresas MEI e empresas que são prestadoras de serviços são isentas da inscrição estadual (com exceção de alguns serviços, como o de transportes, por exemplo). No entanto, precisam da inscrição municipal para emitirem notas.
O ICMS é um imposto estadual, logo, cada região possui sua tributação, mas há algumas leis que regulamentam essa tarifação. Basicamente, para chegar ao valor do ICMS, o cálculo feito pelo seu contator é: preço do produto X alíquota praticada no estado = Valor do ICMS da mercadoria.
O que é inscrição Municipal?
Também há a Inscrição Municipal, a sua formalização com a fiscalização tributária do seu município. Ela é correlacionada aos Impostos sobre Prestação de Serviço, o chamado: ISS. Sendo assim, se a sua empresa é prestadora de serviços, você precisará da inscrição municipal para emitir as suas notas fiscais.
Inclusive, a sua Inscrição municipal vai constar no alvará de funcionamento que será emitido pela prefeitura municipal da sua cidade. Você deve manter esse alvará exposto de forma bem visível na sua empresa, tanto para os seus clientes, quanto para os fiscalizadores municipais.
Por que eu pago imposto?
Os impostos são a principal fonte de receita para a maioria dos governos. Entre outras coisas, esse dinheiro é gasto para melhorar e manter a infraestrutura pública, a infraestrutura das rodovias federais, o funcionamento das escolas públicas, serviços de emergência e programas de assistência social.
A formalização do empreendedor é muito importante. Esse processo, que, antes, era muito mais burocrático, hoje, está mais facilitado e mais vantajoso. Sair da informalidade se tornou uma vantagem comercial no país!
Preciso ter um contador?
Se você está começando a empreender agora, já deve ter percebido que registrar suas receitas e despesas é uma tarefa que demanda muito tempo para que seja bem feita. Por isso, contratar um contador desde o início da sua empresa, é um passo primordial para começar seu negócio com o pé direito.
Além disso, o sistema tributário no Brasil é bastante complexo e, apesar de parecer um gasto inicial robusto, ter um contador pode evitar que você pague mais impostos que o necessário.
Nesse sentido, contratar um contador, não é um gasto a mais em sua empresa, é um investimento necessário para evitar dor de cabeça!