Como um empreendedor, você precisa tomar muitas decisões e sempre surge uma série de dúvidas, não é mesmo? Uma das decisões mais importantes, é sobre qual categoria escolher para abrir uma empresa. MEI, ME ou EPP?
Neste artigo, vamos explicar do que se trata cada uma dessas siglas e ajudá-lo a decidir qual categoria é ideal para o seu negócio.
MEI – Microempreendedor Individual
O MEI é destinado à formalização do trabalho de autônomos, profissionais liberais e pequenas empresas, desde que esses se enquadrem nas exigências do programa. São elas:
Limite de faturamento anual de até 81 mil;
É permitido apenas um funcionário que receba um salário mínimo ou o piso da categoria;
O microempreendedor não pode participar como sócio em outra empresa, mas pode ter um emprego CLT, simultaneamente;
Não é permitido abrir filial;
Sua atividade deve estar enquadrada na lista de ocupações permitidas para essa categoria. (encontre essa lista aqui)
Se você se enquadrar como MEI, é importante lembrar que no ano de abertura do CNPJ, o cálculo do faturamento anual será proporcional ao número de meses de atividade da empresa, contando do início da formalização. Esse cálculo é zerado no início de cada ano.
ME – Microempresa
Uma ME é um pouco maior do que um MEI. Se você não se enquadra nas exigências do MEI ou sua atividade não está listada nas atividades permitidas, sua escolha pode ser uma ME. Entenda quais são os detalhes dessa categoria:
Limite de faturamento anual de até 360 mil;
Pode haver um ou mais sócios;
É possível empregar de 9 a 19 pessoas, dependendo do setor de atuação.
EPP – Empresa de Pequeno Porte
Como você deve imaginar, uma EPP é um pouco maior do que uma ME. As diferenças entre elas, são basicamente em relação ao porte da empresa. As principais diferenças são:
Limite de faturamento anual de até 4,8 milhões;
Pode empregar de 10 a 49 pessoas (comércio ou serviço) ou de 20 a 99 (indústria e empresas de construção).
É importante lembrar, que, caso você já tenha uma empresa aberta, assim que ultrapassar o limite de faturamento anual da sua categoria, ela passará para a próxima categoria. Nesse caso, é necessário regularizar a situação da sua empresa junto a Receita Federal.
Qual é a melhor categoria para você?
Agora que você conhece as diferenças entre MEI, ME e EPP, já consegue entender qual categoria escolher para abrir uma empresa. Outro ponto, que isso dependerá não apenas do tamanho do seu negócio, mas do seu planejamento para ele.
Se você já tem uma empresa em expansão e está faturando mais que o permitido para sua categoria, também é necessário realizar a regularização e mudar para outra categoria. Com isso, você não terá problemas com a Receita Federal.
Embora isso seja verdade, tanto para começar do jeito certo, quanto para evitar problemas tributários, é necessário ter o auxílio de um profissional qualificado: o contador. O sistema brasileiro é muito burocrático e ter esse profissional junto à sua empresa é um investimento que pode, inclusive, te ajudar a pagar menos impostos. Fica a dica!